Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga recolhe, utiliza, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores das suas plataformas digitais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga compromete-se a assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais tratados, reforçando a relação de confiança com os seus utilizadores, associados, parceiros e visitantes.
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas nas plataformas digitais da Federação.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga
NIPC: 513361588
Morada: Praça do Condestável, 98 – 1.º Esq. Frente, 4700-215 Braga
E-mail: federacao.b.braga@gmail.com
Dados Pessoais
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, consideram-se dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.
A Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga poderá recolher, entre outros, os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de correio eletrónico;
- Contacto telefónico;
- Morada;
- Número de identificação fiscal;
- Data de nascimento;
- Endereço IP;
- Dados de navegação;
- Outros dados fornecidos voluntariamente pelo titular.
A Federação compromete-se a recolher apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades identificadas na presente Política.
Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de contactos e pedidos de informação;
- Gestão de inscrições em eventos, formações ou iniciativas;
- Gestão de áreas reservadas e autenticação de utilizadores;
- Envio de comunicações institucionais e newsletters;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
- Garantia da segurança, funcionamento e melhoria das plataformas digitais;
- Gestão administrativa e operacional das atividades da Federação.
Os dados pessoais podem ser recolhidos:
- Presencialmente;
- Telefonicamente;
- Por correio eletrónico;
- Através de formulários disponibilizados nas plataformas digitais;
- Mediante utilização do website e respetivos cookies.
Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga tem como fundamento:
- O consentimento do titular dos dados;
- A execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
- O cumprimento de obrigações legais;
- O interesse legítimo da Federação, quando aplicável;
- A proteção de interesses vitais do titular dos dados.
Sempre que o tratamento dependa do consentimento do titular, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, ou durante os prazos legalmente exigidos.
Findo o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento dos dados;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento;
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular poderá contactar a Federação através dos contactos indicados na presente Política.
Os pedidos serão tratados nos prazos legalmente previstos.
O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Partilha e Transmissão de Dados
Os dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para efeitos de prestação de serviços em nome da Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga, ficando essas entidades obrigadas a cumprir as normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.
Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades terceiras quando:
- Tal seja necessário ao cumprimento de obrigações legais;
- Exista consentimento do titular;
- Tal comunicação seja necessária para proteção de interesses vitais ou exercício de direitos legais.
Sempre que ocorra transferência de dados para países terceiros, a Federação assegurará o cumprimento rigoroso das disposições legais aplicáveis.
Segurança da Informação
A Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Entre as medidas implementadas incluem-se:
- Sistemas de proteção e monitorização;
- Controlo de acessos;
- Registo de operações;
- Firewalls e mecanismos de deteção de intrusão;
- Utilização de protocolos seguros de comunicação e encriptação HTTPS/TLS.
Cookies
As plataformas digitais da Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga utilizam cookies para melhorar a experiência de navegação e assegurar determinadas funcionalidades.
Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a respetiva Política de Cookies.
Ligações para Websites de Terceiros
As plataformas digitais da Federação poderão conter ligações para websites externos. A Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.
Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:
Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga
federacao.b.braga@gmail.com
Última atualização: 15 de maio de 2026
* Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).