L O A D I N G

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga recolhe, utiliza, trata e protege os dados pessoais dos utilizadores das suas plataformas digitais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

A Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga compromete-se a assegurar a confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais tratados, reforçando a relação de confiança com os seus utilizadores, associados, parceiros e visitantes.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas nas plataformas digitais da Federação.


Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga
NIPC: 513361588
Morada: Praça do Condestável, 98 – 1.º Esq. Frente, 4700-215 Braga
E-mail: federacao.b.braga@gmail.com


Dados Pessoais

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, consideram-se dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

A Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga poderá recolher, entre outros, os seguintes dados pessoais:

  • Nome;
  • Endereço de correio eletrónico;
  • Contacto telefónico;
  • Morada;
  • Número de identificação fiscal;
  • Data de nascimento;
  • Endereço IP;
  • Dados de navegação;
  • Outros dados fornecidos voluntariamente pelo titular.

A Federação compromete-se a recolher apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades identificadas na presente Política.


Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de contactos e pedidos de informação;
  • Gestão de inscrições em eventos, formações ou iniciativas;
  • Gestão de áreas reservadas e autenticação de utilizadores;
  • Envio de comunicações institucionais e newsletters;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
  • Garantia da segurança, funcionamento e melhoria das plataformas digitais;
  • Gestão administrativa e operacional das atividades da Federação.

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

  • Presencialmente;
  • Telefonicamente;
  • Por correio eletrónico;
  • Através de formulários disponibilizados nas plataformas digitais;
  • Mediante utilização do website e respetivos cookies.

Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga tem como fundamento:

  • O consentimento do titular dos dados;
  • A execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
  • O cumprimento de obrigações legais;
  • O interesse legítimo da Federação, quando aplicável;
  • A proteção de interesses vitais do titular dos dados.

Sempre que o tratamento dependa do consentimento do titular, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.


Conservação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, ou durante os prazos legalmente exigidos.

Findo o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.


Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso;
  • Direito de retificação;
  • Direito ao apagamento dos dados;
  • Direito à limitação do tratamento;
  • Direito de oposição;
  • Direito à portabilidade dos dados;
  • Direito de retirar o consentimento;
  • Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas.

Para exercer qualquer um destes direitos, o titular poderá contactar a Federação através dos contactos indicados na presente Política.

Os pedidos serão tratados nos prazos legalmente previstos.

O titular dos dados tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).


Partilha e Transmissão de Dados

Os dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para efeitos de prestação de serviços em nome da Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga, ficando essas entidades obrigadas a cumprir as normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Os dados poderão ainda ser comunicados a entidades terceiras quando:

  • Tal seja necessário ao cumprimento de obrigações legais;
  • Exista consentimento do titular;
  • Tal comunicação seja necessária para proteção de interesses vitais ou exercício de direitos legais.

Sempre que ocorra transferência de dados para países terceiros, a Federação assegurará o cumprimento rigoroso das disposições legais aplicáveis.


Segurança da Informação

A Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Entre as medidas implementadas incluem-se:

  • Sistemas de proteção e monitorização;
  • Controlo de acessos;
  • Registo de operações;
  • Firewalls e mecanismos de deteção de intrusão;
  • Utilização de protocolos seguros de comunicação e encriptação HTTPS/TLS.

Cookies

As plataformas digitais da Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga utilizam cookies para melhorar a experiência de navegação e assegurar determinadas funcionalidades.

Para mais informações sobre a utilização de cookies, consulte a respetiva Política de Cookies.


Ligações para Websites de Terceiros

As plataformas digitais da Federação poderão conter ligações para websites externos. A Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.


Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga
federacao.b.braga@gmail.com


Última atualização: 15 de maio de 2026


* Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).