L O A D I N G

Discurso Presidente Ana Damasceno no centenário dos bombeiros e 50 anos da Federação de Braga

Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna Luis Neves
Exmo. Sr. Presidente da Mesa da Assembleia da FBDB Capitão Antonio Ferreira
Exmo.Sr. Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto José Peixoto Lima
Exmo. Sr. Presidente da LBP Antonio Nunes,
Exmo. Sr. Diretor Nacional dos Bombeiros Albertino Ventura
Exmo.Sr Presidente da AHBV Celoricenses Casimiro Magalhães,
Senhor Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários Celoricenses Tiago Carvalho,
Senhores Presidentes das Associações Humanitárias,
Senhores Comandantes,
Demais entidades,
Caríssimas Bombeiras e Bombeiros,
Digníssimos Convidados,

Devo começar por agradecer a todas as AHBV do dist. de Braga, que tornaram possível um evento desta envergadura. Hoje, unidos, mostrámos a nossa força, os nossos meios e, acima de tudo, o que nos distingue: o capital humano.
Na pessoa do Sr. Presid. da AHBV Celoricenses, deixo o meu reconhecimento a todos os
Presidentes das Associações do distrito, pela colaboração, pelos meios humanos e logísticos disponibilizados.
Na pessoa do Sr. CMT Tiago Carvalho, agradeço a todos os CMTs e respetivos elementos de Comando. Sei bem a exigência de mobilizar, organizar e motivar homens e mulheres para um desafio desta natureza, e é graças ao vosso empenho, dedicação e sentido de responsabilidade que aqui estamos hoje.
Celebrar os bombeiros é também falar com verdade sobre as condições em que cumprem a sua missão: reconhecer o que se alcançou, assumir as dificuldades que persistem e, sobretudo, transformar o reconhecimento público em decisões concretas.
Exmo. Sr. Ministro da AI, em nome dos Bombeiros Voluntários do Dist. de Braga, agradeço a sua presença e o reconhecimento que manifesta pelo nosso trabalho. Permita-me, contudo, partilhar as preocupações da Federação e das Associações que representa. Sustentabilidade Financeira.
Valorização humana e Coesão institucional.
As AH asseguram uma parte determinante da capacidade nacional de proteção e socorro:
garantem resposta permanente às populações, mantêm estruturas operacionais e assumem encargos crescentes e responsabilidades que ultrapassam largamente os nossos recursos. Apesar disso, continuamos dependentes de um financiamento fragmentado, assente em vários protocolos, com pagamentos nem sempre atempados e valores que não acompanham os custos reais da missão. Não estamos perante uma dificuldade de gestão de cada Associação, mas perante uma fragilidade estrutural do sistema de proteção e socorro.
Fazemos todos os dias um esforço extraordinário para assegurar a prontidão operacional, mas a nossa capacidade de resposta não pode continuar dependente da improvisação financeira, do adiamento de investimentos indispensáveis ou do sacrifício permanente das próprias instituições.
Urge a necessidade, da criação de meios de sustentabilidade através de contratos-programa que garantam estabilidade, previsibilidade e continuidade, tendo em conta o risco de cada território, a área de intervenção, a população abrangida, a capacidade operacional e os custos efetivamente suportados.
É Vital, a valorização efetiva da carreira, do risco e da proteção social dos bombeiros: regras claras de progressão, remunerações ajustadas às responsabilidades, reconhecimento da penosidade e do risco, e condições dignas de proteção social e de reforma. Valorizar os bombeiros não passa apenas por reconhecer a coragem nas situações mais exigentes; é assegurar, no quotidiano, condições justas a quem protege pessoas, bens e comunidades.
É fundamental a revisão da Diretiva Financeira, garantindo maior continuidade dos dispositivos ao longo do ano, o financiamento das despesas realmente suportadas pelas Associações e, consequentemente, a estabilidade das hierarquias de comando e territórios entre a ANEPC e os Bombeiros.
Os custos com combustíveis, energia, manutenção de viaturas, seguros, equipamentos, formação, proteção individual e recursos humanos aumentam continuamente, pelo que exigem atualização regular dos valores. Não é possível garantir prontidão permanente com financiamentos estáticos. É também necessário criar mecanismos de resposta a situações excecionais, como a que vivemoshoje como o aumento dos combustíveis, para que as Associações não suportem durante meses encargos decorrentes de missões de interesse público.
O OE para 2027 é uma oportunidade particularmente importante para iniciar este caminho. Não basta elogiar os bombeiros nos discursos: é preciso traduzir esse reconhecimento em medidas, calendários e recursos que reforcem a sustentabilidade das Associações e valorizem os seus operacionais.
Gostaríamos, por isso, que da sua intervenção hoje resultasse o compromisso de iniciar este trabalho, com calendário definido e com a participação das estruturas representativas dos bombeiros.
Senhor Ministro, queremos ser parte da solução participar ativamente na reforma do sistema, com diálogo, responsabilidade e sentido de compromisso. Não pedimos privilégios: pedimos que o nosso contributo, o risco que assumimos e a responsabilidade que nos é confiada sejam reconhecidos em condições concretas.
O País não pode continuar a depender da generosidade dos bombeiros e do esforço financeiro das suas Associações para assegurar uma função essencial do Estado.
O voluntariado é um valor que todos devemos preservar, mas não pode servir de argumento para perpetuar insuficiências, adiar decisões ou desvalorizar responsabilidades públicas. Precisamos de passar das intenções às medidas, das palavras aos recursos e do reconhecimento público à justiça efetiva.
Exmo. Sr. Presidente da CM, reitero o nosso agradecimento pelo apoio e pela disponibilidade do Município na realização das iniciativas deste fim de semana. Celorico de Basto, à semelhança de outros municípios comprometidos com as suas Associações e os seus C. de Bombeiros, merece o nosso reconhecimento. Os municípios desempenham um papel insubstituível no apoio aos bombeiros. Pela proximidade às populações, pelo conhecimento dos territórios e pela relação direta com as instituições locais, estão especialmente bem posicionados para compreender as necessidades das corporações. Bem haja.
Exmo. Sr. Presidente da LBP, quero reconhecer e enaltecer o trabalho que a Liga tem vindo a desenvolver na representação dos bombeiros portugueses.
Vivemos tempos exigentes. As alterações sociais, económicas, ambientais e territoriais colocam novos desafios ao sistema de proteção e socorro e, entre os Bombeiros Voluntários, cresce um sentimento de preocupação e descontentamento que não pode, nem deve ser ignorado. Mudam as legislaturas, sucedem-se as reformas, mas permanece a perceção de que os bombeiros ocupam um lugar que não corresponde ao valor do serviço que prestam: um serviço permanente, essencial e insubstituível.
Por isso, também nós, estruturas representativas, temos de avaliar se estamos suficientemente articulados e se conseguimos transformar as preocupações das Associações numa posição nacional coerente, firme e consequente. É preciso reforçar a comunicação entre a Liga e as Federações, entre as Federações e as Associações, e entre todas as estruturas que representam os bombeiros.
Só com diálogo, participação e harmonização de posições conseguiremos afirmar, com clareza, o que propomos, o que exigimos e o que já não podemos aceitar.
Não se trata de perder o espírito de missão, não, ate porque esse é o nosso maior património, mas de o proteger e valorizar. A dedicação dos bombeiros não pode ser confundida com resignação, nem servir de justificação para perpetuar fragilidades estruturais.
O futuro do socorro em Portugal exige visão, coragem, organização e uma voz coletiva cada vez mais forte. A Federação de Bombeiros do Distrito de Braga está disponível para assumir a sua parte neste esforço coletivo e contribuir para uma posição nacional comum.
Todas estas preocupações são reais e tem rosto: o das mulheres e dos homens que, a qualquer hora, garantem proteção e socorro às populações; o dos dirigentes associativos que procuram assegurar a sustentabilidade das instituições; o dos Comandos que mantêm os Corpos de Bombeiros preparados e operacionais; e o das famílias que apoiam e partilham os sacrifícios desta missão.
A defesa dos bombeiros exige declarações claras, mas exige também continuidade,
acompanhamento e prestação de contas. É essa a responsabilidade que a FBDB assume.
Hoje, celebramos uma história de coragem, de entrega, de solidariedade e de serviço, feita da nossa gente, que honra a farda e faz da proteção ao próximo uma missão de vida. Este dia pertence-lhes, este dia pertence-nos. E pertence, de forma muito sentida, a todos os que já partiram, mas cujo legado permanece nas instituições que construíram e nas vidas que continuam protegidas pelo seu exemplo. A todos os bombeiros e às suas famílias, o meu profundo reconhecimento.
Bem hajam os bombeiros do Distrito de Braga
Bem haja os Bombeiros de Portugal.

Ana Luísa Pereira Damasceno